TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Pilar, na presença dos Vereadores e autoridades do Município, ocorreu a Solenidade de Transmissão de Cargo do Presidente desta Casa Legislativa, Oscar Agatti, para o Vice-Presidente Vandemir Pilatti, seguindo a determinação do art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, tendo em vista que o Presidente, Oscar Agatti, assumiu o cargo de Prefeito Municipal, devido ao afastamento do Prefeito atual, Luciano Contini, como determina o art. 51, § 1º, da Lei 143/2003 – Lei Orgânica, deste município de Coronel Pilar (RS), e o artigo 13, VIII, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. E para constar, foi lavrado o presente Termo de Transmissão de Cargo, que segue assinado pelos presentes.